TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE PLATAFORMA SALVADOR TECH
1.
Do objeto
O presente Termo de Uso aplica-se a utilização da plataforma Salvador Tech,
publicada na URL:
https://salvadortech.salvador.ba.gov.br
, de propriedade da Diretoria Salvador Tech, política pública da Secretaria
municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda da cidade de
Salvador/BA.
A plataforma Salvador Tech caracteriza-se pela disponibilidade de cursos
gratuitos, promovidos por instituições e empresas parceiras, para jovens
que possuem interesse em se capacitar no mercado de trabalho, na área da
tecnologia.
A Salvador Tech possibilita ainda a promoção de notícias, vagas e programas
associados de parceiros, com o propósito de capacitar os usuários,
apresentando-os o mercado de trabalho tecnológico e seus respectivos temas
e áreas envolvidas.
2.
Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea
vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma Salvador Tech e as
pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site.
Ao utilizar a plataforma Salvador Tech, o usuário aceita integralmente as
presentes normas e compromete-se a absorvê-las, sob o risco de aplicação
das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a
utilização de quaisquer serviços fornecidos pela Salvador Tech. Caso não
concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve
utilizá-los.
3.
Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição para permitir o
acesso aos serviços 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por
semana, de forma gratuita, por meio de PCs ou dispositivos mobile. No
entanto, a navegação na plataforma Salvador Tech ou em algumas de suas
páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações,
modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
4.
Do cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma Salvador Tech exigirá a
realização de um cadastro prévio e, a depender da trilha, curso ou aula
selecionada, o cadastro em uma plataforma parceira, para que o conteúdo
possa ser consumido.
Ao se cadastrar, o usuário deverá informar dados completos, recentes e
válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter os referidos dados
atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados
fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso
à plataforma Salvador Tech a terceiros, responsabilizando-se integralmente
pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil
deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis
legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de
responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de
idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia
autorização.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente
ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e
produtos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o
site realizará todas as comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha
pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta
forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de
maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações
pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de
responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma
em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma,
a conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as
características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos
serviços ou produtos.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro
junto a plataforma Salvador Tech. O descadastramento será realizado pela
gestão do site no tempo hábil operacional.
O usuário, ao aceitar o presente Termo e Política de Privacidade, autoriza
expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou
utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer
plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no
momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras
expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser
autorizada pelo usuário.
5.
Da utilização das informações
As Informações Pessoais obtidas permitem à Salvador Tech fornecer ao
usuário um serviço personalizado. A utilização das Informações Pessoais
respeita os ditames da legislação aplicável e inclui, mas não se limita,
aos itens presentes neste Termo de Uso e Política de Privacidade.
Por Informações Pessoais, entende-se todos os dados que podem ser
utilizados para identificar o usuário, incluindo, mas não se limitando às
informações disponibilizadas no cadastro, tais como nome, idade, gênero,
número de CPF e RG, endereço eletrônico, endereço de correspondência,
número de telefone e preferências de contato.
O usuário poderá se cadastrar para o recebimento de newsletters, bem como
de outros materiais promocionais, podendo optar pela exclusão da lista em
momento posterior. Contudo, o usuário continuará recebendo avisos
importantes, comunicados sobre os cursos, desenvolvimentos e/ou ajustes de
novas ferramentas na plataforma Salvador Tech, alterações de condições
políticas e de uso, quando necessário, em caráter de informações
consideradas importantes para a interação do usuário.
A plataforma Salvador Tech respeita e aplica todas as normas vigentes no
que se refere à segurança e manutenção da confidencialidade de Dados,
incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) -
Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, sendo aplicáveis em todo o
território nacional as disposições ora prevista.
6.
Do site
A plataforma Salvador Tech reserva-se ao direito de revisar, modificar,
adaptar ou interromper o site, o conteúdo e suas funcionalidades quando
julgar apropriado ou necessário, sem a obrigação de notificar previamente o
usuário quando urgente, bem como o acesso ao site e seus conteúdos podem
ser temporariamente suspensos no caso de uma falha do sistema, operações de
manutenção, revisão ou reparo por outros motivos.
A plataforma Salvador Tech não garante o funcionamento sempre sem
interrupções, atrasos ou falhas e não será responsável por qualquer dano
que a suspensão ou interrupção do site possa causar aos usuários.
A plataforma Salvador Tech não possui a obrigação de fornecer serviços de
manutenção ou assistência técnica aos usuários.
A plataforma Salvador Tech, eventualmente, poderá utilizar cookies para
registrar padrões dos usuários no que se refere à sua navegação.
A plataforma Salvador Tech poderá ter direcionamentos a outros sites de
internet que não sejam de propriedade da Salvador Tech e por via de
consequência não será responsável pela navegação nos mencionados potenciais
sites, aos quais o presente Termo de Uso e Política de Privacidade não
serão aplicados.
7.
Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da
plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do
e-mail
salvadortech@salvador.ba.gov.br
.
8.
Das responsabilidades
É de responsabilidade do usuário:
a) Defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
b) A correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos ofertados;
c) Pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto neste Termo
de Uso e Política de Privacidade;
d) Pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil.
É de responsabilidade da plataforma Salvador Tech:
a) Indicar as características do serviço ou produto;
b) Os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto ofertado, desde
que lhe tenha dado causa;
c) As informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou
informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos
próprios usuários;
d) Os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua
plataforma.
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu
sistema que possam redirecionar o usuário a um ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins
comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas,
polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
9.
Dos direitos autorais
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não
transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e
dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts,
gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias,
apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de
computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras
informações e direitos de propriedade intelectual da Salvador Tech,
observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96),
Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº
9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termo de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de
modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao
usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível,
sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais
usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da
Salvador Tech, puníveis nos termos da legislação aplicável.
10.
Das alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações,
unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da Salvador Tech, para
adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências
legais. As alterações serão veiculadas pelo site
https://salvadortech.salvador.ba.gov.br
e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso
dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.
11.
Da política de privacidade
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições
contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os
interessados dentro da interface da plataforma.
